Um gestor de almoxarifado municipal observa que...

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Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: TJ-PEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Suprimentos de Fundos

Um gestor de almoxarifado municipal observa que determinado fornecimento de material foi processado por suprimento de fundos, gerando dúvidas sobre a legalidade do procedimento, pois os valores superavam o limite legal estabelecido. De que forma essa operação pode ser caracterizada, segundo as regras de Suprimento de Fundos?

A concessão de suprimento de fundos não está sujeita a limite, bastando o interesse do administrador público.

Aplicar suprimento de fundos em despesas acima do valor permitido pelo regulamento configura desvio de finalidade, sujeitando o responsável a sanções.

O suprimento de fundos substitui a licitação, quando houver urgência, ainda que o valor exceda amplamente os parâmetros usuais.

A ausência de limites formais dispensa a prestação de contas em aquisições de grande porte, pois se presume regularidade.

A quitação do fornecimento por suprimento de fundos é isenta de controle, pois o próprio servidor define a conveniência.

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