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Analise as afirmativas abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a atuação do Assistente Social na garantia de direitos e efetivação de medidas socioeducativas, em consonância com os princípios constitucionais e dispositivos legais vigentes.
I. Na elaboração de relatórios para orientar a escolha de medidas socioeducativas, o Assistente Social deve fundamentar-se em princípios ético-políticos e no sigilo profissional, podendo relativizá-lo somente quando previsto na legislação, em casos que envolvam ameaça comprovada à vida ou à segurança.
II. O ECA prioriza o caráter punitivo do adolescente em conflito com a lei, concedendo menor relevância às estratégias de inserção comunitária e à articulação com políticas de saúde, educação e assistência social.
III. A intersetorialidade configura princípio fundamental da proteção integral, exigindo a articulação efetiva entre educação, saúde, assistência social e segurança pública para favorecer a responsabilização e a ressocialização do adolescente, além de prevenir reincidências.
IV. As medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, dispensam o Assistente Social do acompanhamento psicossocial, por se tratarem de ações de caráter predominantemente policial.
V. O Assistente Social, ao defender a inviolabilidade de direitos, deve promover estratégias que conciliem a responsabilização legal do adolescente com a preservação de sua dignidade, evitando práticas discriminatórias fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.
Estão CORRETOS apenas os itens: