Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205187294O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável. Assinale a alternativa CORRETA:1457941205187294Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeO Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável. Assinale a alternativa CORRETA:AO Estatuto da Cidade não prevê a regularização fundiária como um de seus instrumentos de política urbana.BOs instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade incluem apenas zoneamento e parcelamento do solo.CO plano diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e deve contemplar diretrizes de ordenamento territorial.DO plano diretor pode ser elaborado sem participação popular, sendo um documento técnico exclusivo da administração municipal.EA outorga onerosa do direito de construir permite a utilização do solo urbano de maneira ilimitada, sem restrições ambientais ou urbanísticas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205188269Direito UrbanísticoO direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para: I - regularização fundiária; II - execução de programas e pr...Questão 457941205188786Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei n. 10257/2001) estabelece níveis de planejamento e gestão da cidade e do município em nível federal, estadual e municipal. D...Questão 457941205189576Direito Urbanístico"Disciplina que lida com o processo de dar forma e função a conjuntos de estruturas, bairros inteiros ou à cidade em geral" (Cutler e Cutler, 1983). A...