///
O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, regulamenta o artigo 80 da Lei de diretrizes e bases da educação nacional acerca da educação a distância. Por meio do documento, observadas as condições de acessibilidade que devem ser asseguradas nos espaços e meios utilizados, poderão ser ofertados(as) na modalidade à distância: