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Uma das características da atual Constituição Brasileira, promulgada em 1988, é a considerável ampliação da cidadania, abrangendo garantias políticas e sociais, como os direitos à educação e à moradia. O acesso aos mesmos, contudo, é limitado pelas condições de vida de segmentos expressivos da população brasileira, em que a situação de pobreza e a baixa renda tornam-se elementos de exclusão. Nesse sentido, podemos compreender que: