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Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações:
Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá: I - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se na...
Segundo o Art. 6º da lei 9503/97 são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, c...
No que concerne o Art. 38 da lei 9503/97, Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:
No que discorre o Parágrafo I do Inciso I do Artigo 61 da Lei Federal 9503/97, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será ...
Nas premissas do 67-A da Lei Federal 9503/97, é afirmado que é vedado ao motorista profissional, no exercício de sua profissão e na condução de veícul...
Sob as determinações do Art. 69 da Lei Federal 9503/97, para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, ...
Nas diretrizes do Art. 165 da Lei Federal 9503/97 dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependên...
O Art. 183 da Lei Federal 9503/97 determina que parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança do sinal luminoso, leva multa e infração:
O Artigo 191 da Lei Federal 9503/97 afirma que forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um ...
Sob a luz do Art. 259 da Lei Federal 9503/97, a cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos: I- gravíssima - nove pontos; II-...