“Tomar uma lei como suporte para a prática de ato desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é desvirtuá-la; é ...

São modalidades de licitação, exceto:

Acerca da extinção dos Contratos Administrativos, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:I. Rescisão Unilateral é aquela que som...

Na modalidade de licitação denominada Pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorr...

A forma de organização que tem como fundamento a repartição de funções entre os vários órgãos de uma mesma administração, em geral no âmbito geográfic...

Acerca do Poder de Polícia, assinale a alternativa correta:

Acerca da afetação e desafetação de bens públicos, analise as sentenças abaixo e responda a assertiva correta:I. A desafetação consiste na retirada da...

Sobre a Administração Pública indireta, está incorreto afirmar:

Qual alternativa completa respectivamente as lacunas?A posse ocorrerá no prazo de ______dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogados ...

Analise as assertivas abaixo: I – Os bens públicos se dividem em os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.II – Os bens públicos dom...

Conforme o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distri...