Acerca do Poder de Polícia, assinale a alternativa correta:

Acerca da revogação, analise as sentenças abaixo:I. Revogação é a extinção de um ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato administrativo, e...

“Tomar uma lei como suporte para a prática de ato desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é desvirtuá-la; é burlar a lei sob pretexto de c...

Considerando os Princípios gerais e específicos da licitação, analise as sentenças abaixo:I. Impõe que os atos e termos da licitação – no que se inclu...

Assinale a alternativa que corresponde à lei que regulamenta as licitações públicas.

Regime jurídico é o conjunto de normas jurídicas que vão ordenar todos os aspectos da vida funcional dos servidores municipais. É o modo como o ordena...

A repartição das competências para a prestação de serviço público ou de utilidade pública pelas entidades estatais opera se segundo critérios técnicos...

Não é correta a alternativa:

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.Compete à autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o servidor dar-lh...

Qual alternativa completa respectivamente as lacunas?A posse ocorrerá no prazo de ______dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogados ...

O procedimento licitatório deve observar alguns princípios, exceto: