A ação rescisória pode ser definida como demanda autônoma de impugnação de provimentos de mérito transitados em julgado,...

Analise as assertivas abaixo: I - O direito de ação deve ser exercido sem nenhuma restrição, para que seja possível a regular instauração do processo ...

O recurso extraordinário é um mecanismo processual que viabiliza a análise de questões constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Sobre esse recur...

A intervenção de terceiro consiste no ingresso no processo de quem, originariamente, não seria parte, tendo como fundamento a economia processual e a ...

As normas de competência atribuem concretamente a função de exercer a jurisdição aos diversos órgãos da jurisdição, pelo que se pode conceitua-la como...

Analise as afirmativas abaixo: I - A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Serão, porém, objeto de apreciação e julgamen...

Assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas abaixo: I – Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que imp...

Art. 210. Para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos, consideram-se legitimados concorrentemente: I - o Ministério Público; II -...

As assertivas abaixo referem-se aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, regulamentados pelo Código de Processo Civil brasileiro.I - Nos...