Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205191592Determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrap...1457941205191592Ano: 2025Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDetermina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida:Aaté o término dos dois anos subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) no primeiro.Baté o término dos três trimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.Caté o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.Daté o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (vinte e cinco por cento) no primeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781200Direito FinanceiroÀ luz das disposições constitucionais quanto ao tema de Finanças Públicas e Direito Financeiro, marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para a...Questão 457941205192828Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual é planejada, elaborada e aprovada no exercício anterior ao de sua vigência, com base em projeções, estimativas, e cálculos ma...Questão 457941205193569Direito FinanceiroOs Créditos adicionais são:Questão 457941205193897Direito FinanceiroSobre a lei orçamentária anual, é correto afirmar:Questão 457941205193898Direito FinanceiroDe acordo com a Lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre: I - Equilíbrio entre receitas e despesa...Questão 457941205194056Direito FinanceiroPara que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça c...Questão 457941205194058Direito FinanceiroO ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, esse ciclo tem início com a elaboração do Plano Pluria...Questão 457941205196704Direito FinanceiroConsiderando a passagem do 2º parágrafo “O volume de arrecadação dos tributos, necessários para viabilizar o atendimento às demandas da população”, po...Questão 457941205196707Direito FinanceiroSe iniciássemos o excerto do 6º parágrafo “Para que a Administração municipal consiga promover a tributação com qualidade e justiça, é fundamental que...Questão 457941205196708Direito FinanceiroNa passagem do último parágrafo “Porém, fiscalizar é fundamental para que a legislação seja cumprida e a arrecadação não seja prejudicada”, o termo em...