Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205192330Defina o que são bens públicos de uso comum do povo, conforme estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro, assinalan...1457941205192330Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito CivilDefina o que são bens públicos de uso comum do povo, conforme estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro, assinalando a alternativa correta: (Art. 99 do CC)ABens de propriedade exclusiva da União, destinados ao uso coletivo da população residente no território nacional.BBens pertencentes aos municípios, mas com acesso restrito a determinados grupos sociais.CBens de uso exclusivo das guardas municipais para a execução de suas atividades operacionais.DBens de uso coletivo, de uso geral do povo, como as praças, ruas, estradas, rios e mares, conforme previsto no artigo 99 do Código Civil brasileiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191853Direito CivilCarlos decidiu renunciar a propriedade sobre um terreno (meio lote, medindo 5m x 25m) situado na área urbana e um automóvel que há muito se encontra c...Questão 457941205192337Direito CivilOdila é moradora de um bairro não regularizado em certo Município, e o terreno onde edificou sua casa pertence à prefeitura. No entanto, Odila mora no...Questão 457941205192341Direito CivilAssinale a alternativa que indica, corretamente, um bem imóvel, para efeitos legais, de acordo com a previsão do Código Civil:Questão 457941205192570Direito CivilAnalise as assertivas abaixo e responda segundo previsão contida no capítulo das pessoas naturais previstas no Código Civil.I. são relativamente incap...Questão 457941205193316Direito CivilSegundo o Código Civil, Dos Bens Móveis, em seu Art. 83: Consideram-se móveis para os efeitos legais:I. as energias que tenham valor econômico;II. os ...Questão 457941205193481Direito CivilSobre o tema Direito das Obrigações, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os se...Questão 457941205193602Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro em vigor, a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza...Questão 457941205194394Direito CivilConforme preceitua o Código Civil em vigor “A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:”I - se provier de esbulho, furto ou rou...Questão 457941205194587Direito CivilAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941205196429Direito CivilAssinale a alternativa que contempla erro quanto ao tema “Prescrição”: