Carlos decidiu renunciar a propriedade sobre um...

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Ano: 2025Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Perda da Propriedade

Carlos decidiu renunciar a propriedade sobre um terreno (meio lote, medindo 5m x 25m) situado na área urbana e um automóvel que há muito se encontra com o motor fundido e cujo custeio de manutenção se mostra inviável.

Com base nas regras previstas no Código Civil sobre a perda da propriedade, é certo afirmar que:

a renúncia não é hipótese de perda de propriedade, mas somente de perda da posse.

os efeitos da perda da propriedade sobre o imóvel estão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

o imóvel urbano que o proprietário renunciar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, ainda que se encontre na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do governo estadual.

ambas as renúncias, para serem validadas, precisarão ser ratificadas judicialmente, devendo Carlos ajuizar ação declaratória nesse sentido visando obter o aval do juízo local.

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