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A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996), rege a educação pública do Brasil e prevê a gestão democrática escolar em todas as unidades de ensino. Ela define-se como um processo no qual a comunidade escolar participa das decisões nas instituições de ensino e trás todos os envolvidos no processo educacional para o debate e participação dentro das instituições. Seus principais objetivos são: