Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205193080A previsão constitucional que veda a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de funçã...1457941205193080Ano: 2023Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA previsão constitucional que veda a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, traduz-se:Ano impedimento de pagamento de parcela destacada para o servidor concursado que exerça função de confiança ou cargo em comissão.Bno impedimento do exercício de cargo comissionado ou função de confiança por servidor concursado, em razão deste não poder receber retribuição pecuniária pelo trabalho.Cno impedimento de incorporar à remuneração mensal do servidor, a parcela destacada, ou qualquer fração dela, paga mediante exercício de função de confiança ou cargo comissionado.Dno impedimento de incorporar as atribuições temporárias do cargo comissionado ou função de confiança às atribuições do cargo ou emprego efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191643Direito AdministrativoCarmelo, servidor público municipal responsável pelas obras de asfaltamento e recapeamento no Município X, em troca de vantagem em dinheiro oferecida ...Questão 457941205192565Direito AdministrativoNo município de Piririquaquá a Diretora Escolar Melanye Dusseldorf flagrou a professora Paula Richopi conversando no whatzap durante a aula. Enquanto ...Questão 457941205193595Direito AdministrativoCom relação ao pregão, previsto na Lei nº 10.520/02, analise as frases abaixo e responda: I- O pregão é uma modalidade de licitação; II- O pregão pode...Questão 457941205193629Direito AdministrativoAgentes públicos são todas as pessoas, vinculadas ou não ao Estado, que prestam serviço ao mesmo, de forma permanente ou ocasional. São agentes admini...Questão 457941205193652Direito AdministrativoNa lei 14.133/21, em seu artigo 50, determina que nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deverá a...Questão 457941205194043Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/99 dispõe que a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, pro...Questão 457941205194184Direito AdministrativoSobre os bens públicos, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento...Questão 457941205194505Direito AdministrativoA doutrina administrativa majoritária, classifica os serviços públicos em diferentes formas. Aqueles que a administração presta sem ter usuários deter...Questão 457941205194561Direito AdministrativoO documento cujo conteúdo é, mutuamente, acordado e controlado entre as partes estabelecendo, claramente, as atribuições e responsabilidades de contra...Questão 457941205195624Direito AdministrativoNo Município de Terras do Arraial, os agentes públicos Paulo e Luiz, respectivamente motorista de ambulância e enfermeiro do Pronto Socorro Municipal,...