Samuel, Flávio, Conrado e Viviane são motorista...

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Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Associação Sindical e Direito de Greve

Samuel, Flávio, Conrado e Viviane são motoristas lotados na secretaria de saúde. Suas funções consistem basicamente em transportar diariamente medicamentos do almoxarifado para os hospitais e postos de saúde da cidade.

Inconformados com as condições precárias dos veículos, com as rotas extensas a serem cumpridas em horários extremamente curtos, os 4 servidores resolvem protestar contra a Prefeitura.

Os 4 obreiros deflagraram greve total e com isso todo o fornecimento de medicação nas unidades hospitalares e nos postos de saúde ficou prejudicada.

Com base no caso hipotético e fundamentada nas regras constitucionais e consolidadas no Supremo Tribunal Federal, é certo afirmar que:

servidor público, de qualquer área, não pode fazer greve, mas pode se sindicalizar.

servidor público, de qualquer área, não pode se sindicalizar e nem deflagrar greve.

servidor público pode fazer greve, desde que não seja total, de modo a se garantir a continuidade na prestação do serviço público.

assim como no setor privado, servidor público pode fazer greve, inclusive total, só não podendo investir predatoriamente contra o patrimônio do seu empregador, como por exemplo, nos casos de sabotagem.

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