Dois servidores federais (João e Carlos) estão lotados no mesmo setor. No final do expediente, quando ambos iam embora, no estacionamento onde guardavam seus veículos, houve um abalroamento entre eles. Ambos discutiram e cada um acusava o outro de culpa na condução. Não houve solução amigável e o impasse permaneceu. João, um dos servidores, inconformado, demandou no Juizado Especial Cível da cidade, ação de indenização material contra Carlos, alegando ser este o responsável pela colisão. O processo judicial está em andamento aguardando solução já que também não houve acordo entre as partes na audiência conciliatória.
Ocorre que, 3 (três) meses depois, um cidadão comum, não gostando da atitude adotada por João em um atendimento corriqueiro, ofereceu denúncia contra este por suposta ofensa aos deveres funcionais. Eis que, portanto, está em tramite no setor competente um processo administrativo contra João promovido pelo cidadão queixoso.
O servidor responsável então nomeou Carlos para presidir e conduzir o processo administrativo e julgar se a conduta de João é passível de punição ou não.
Diane de tal caso, segundo prevê a Lei nº 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, é correto afirmar que:

Question

Dois servidores federais (João e Carlos) estão lotados no mesmo setor. No final do expediente, quando ambos iam embora, no estacionamento onde guardavam seus veículos, houve um abalroamento entre eles. Ambos discutiram e cada um acusava o outro de culpa na condução. Não houve solução amigável e o impasse permaneceu. João, um dos servidores, inconformado, demandou no Juizado Especial Cível da cidade, ação de indenização material contra Carlos, alegando ser este o responsável pela colisão. O processo judicial está em andamento aguardando solução já que também não houve acordo entre as partes na audiência conciliatória.

Ocorre que, 3 (três) meses depois, um cidadão comum, não gostando da atitude adotada por João em um atendimento corriqueiro, ofereceu denúncia contra este por suposta ofensa aos deveres funcionais. Eis que, portanto, está em tramite no setor competente um processo administrativo contra João promovido pelo cidadão queixoso.

O servidor responsável então nomeou Carlos para presidir e conduzir o processo administrativo e julgar se a conduta de João é passível de punição ou não.

Diane de tal caso, segundo prevê a Lei nº 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, é correto afirmar que:

IPEFAE · Accepted Answer

Carlos não poderá atuar no feito, já que impedido, pois litiga contra João em um processo judicial.

IPEFAE · Answer

Carlos poderá atuar no feito, já que não é impedido, pois o litigio judicial é de natureza diversa e não se confunde com os papeis desenvolvidos no processo administrativo.

IPEFAE · Answer

O processo judicial deverá ser suspenso até que Carlos decida o processo administrativo primeiro, já que o interesse público faz com que a conduta do servidor seja apurada primeiramente.

IPEFAE · Answer

O processo judicial deverá ser julgado primeiro e, se Carlos for condenado a pagar indenização a João, então será declarado impedido de atuar no processo administrativo. Se a sentença, contudo, for improcedente, Carlos estará apto a continuar conduzindo o processo administrativo.

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