Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205193306Considerando a classificação e características dos bens públicos definidas pela legislação brasileira, analise as altern...1457941205193306Ano: 2023Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosConsiderando a classificação e características dos bens públicos definidas pela legislação brasileira, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:AOs bens de uso comum do povo, como rios e praças, são alienáveis, podendo ser vendidos conforme determinação legal.BBens públicos, independentemente de sua classificação, estão sujeitos a usucapião, conforme legislação civil.CBens dominicais são bens que não têm destinação pública específica, podendo ser alienados, observadas as exigências da lei.DTodos os bens públicos, incluindo os de uso especial e os dominicais, são inalienáveis, não podendo ser vendidos ou doados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191564Direito AdministrativoAo contrário do setor privado, no setor público, pelo princípio da impessoalidade, a contratação do funcionário público se dá através de concurso. Sob...Questão 457941205192214Direito AdministrativoO Município de Porto Ferreira abriu processo licitatório para construção de um viaduto. Pretendem disputar a licitação a empresa de engenharia Alfa, q...Questão 457941205193591Direito AdministrativoMário, professor concursado no Município B, foi nomeado pelo atual prefeito como secretário de educação. Desde muito tempo, Mário, platonicamente apai...Questão 457941205194182Direito AdministrativoConsiderando o conceito e as limitações da delegação dos atos administrativos, e, especificamente, os atos de poder de polícia, analise as alternativa...Questão 457941205194391Direito AdministrativoSobre a extinção do ato administrativo, analise as frases abaixo e assinale a opção correta:Questão 457941205194550Direito AdministrativoOs poderes da Administração Pública têm a finalidade de permitirem a ela sobrepor a vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao privad...Questão 457941205194606Direito AdministrativoOs logradouros públicos estão sempre expostos às ocupações irregulares, desde a simples presença de um vendedor ambulante às colocações de mesas e cad...Questão 457941205194957Direito AdministrativoSobre o impedimento e a suspeição da autoridade ou servidor responsável pelo julgamento do processo administrativo, conforme previsto pela Lei nº 9.78...Questão 457941205195200Direito AdministrativoNo departamento de trânsito da cidade “X” o servidor público e engenheiro de trânsito Manoel está respondendo processo administrativo por suposta prát...Questão 457941205197296Direito AdministrativoAssinale a alternativa do princípio pelo qual a Administração Pública somente tem a possibilidade de atuar quando exista lei que o determine.