São formas de retirada do ato administrativo do ordenamento jurídico, exceto o que se afirma em:

Analise as afirmações abaixo e responda:I. a nomeação para cargo isolado ou de carreira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou...

No município de Carriola do Agreste, foi concedido a um comerciante local o direito de explorar uma área pública. Trata-se de um restaurante tradicion...

O que significa o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e como ele é aplicado na prática?

A hierarquia e consequentemente o poder hierárquico existem no âmbito das atividades administrativas. Quanto à hierarquia pública, assinale a alternat...

Com base na Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a altern...

Com base na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa incorreta sobre os atos que importam enriquecimento ilícito e causam prejuízo ao erário:

No contexto municipal, o papel de fiscal é fundamental para manter a ordem urbana e assegurar o bem-estar da população, bem como a adequada utilização...

De acordo com os contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

Segundo a Lei nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, analise as frases abaixo e responda.I - O Ministério Público, se não intervir no process...

São tipos de organizações qualificáveis para se tornarem Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: