Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205193750Considerando os deveres do Estado para com a criança e o adolescente, tal qual descrito no artigo 54 da Lei nº 8.069, de...1457941205193750Ano: 2021Banca: IPEFAEOrganização: São João da Boa Vista - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerConsiderando os deveres do Estado para com a criança e o adolescente, tal qual descrito no artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta:AO Estado deve assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas na escola.BO Estado deve ofertar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, uma vez que se trata de direito público objetivo.CO Estado deve proporcionar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.DO Estado deve recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191670Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, nos coloca que toda criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e,...Questão 457941205192026Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na perspectiva da gestão escolar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes dos estabelecimentos do ensino fundamental comu...Questão 457941205193937Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da criança e do adolescente:( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ind...Questão 457941205193938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“Segundo o ECA, o direito ao respeito consiste na _____ da integridade física, psíquica e _____ da criança e do adolescente, abrangendo a preservação ...Questão 457941205193942Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento é incorreto afirmar:Questão 457941205193956Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente tem a relevante função, ao regulamentar o texto constitucional, de fazer dando efetividade aos princípios da no...Questão 457941205194765Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal nro. 8.069/ 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Livro I, Título II – Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I – Do Direito ...Questão 457941205196564Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o descrito no Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Co...Questão 457941205196581Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) aplicam-se a:Questão 457941205196996Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade é um direito fundamental garantido a toda criança e adolescente. Assin...