O princípio da dignidade da pessoa humana, asse...

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Ano: 2021Banca: IPEFAEOrganização: São João da Boa Vista - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Direitos Humanos | Inclusão e Exclusão

O princípio da dignidade da pessoa humana, assegura o pleno respeito às pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, bem como a igualdade e a autonomia individual. Neste contexto, quanto ao tratamento nominal de discentes travestis e transexuais, assinale a alternativa correta:

A pessoa interessada indicará, no momento do preenchimento do cadastro, o prenome e sobrenome que corresponda à forma pela qual é identificada e denominada por sua comunidade e em sua inserção social.

Possuem o direito à escolha de tratamento nominal nos atos promovidos somente no âmbito da Administração direta do Estado de São Paulo.

O prenome anotado no registro civil deve ser utilizado para os atos que ensejarão a emissão de documentos oficiais, acompanhado do prenome aderido.

Os servidores públicos deverão tratar a pessoa pelo sobrenome indicado, que constará dos atos nuncupativos.

Gabarito comentado

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