Assinale a alternativa cujo conteúdo exemplifica um ato administrativo vinculado:

Com relação ao processo licitatório, analise as frases abaixo e responda conforme previsão da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações):I. A autarquia muni...

A empresa de engenharia Sigma ganhou a licitação para realizar o recapeamento asfáltico de exatos 80km de ruas e avenidas na cidade de Porto Ferreira ...

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) se aplica:I. a alienação e concessão de direito real d...

Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços púbicos, previsto na Lei nº 8.987/95, analise as frases abaixo e responda.I- Toda con...

A Lei nº 8.666/93 dispõe que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do pr...

Os poderes da Administração Pública têm a finalidade de permitirem a ela sobrepor a vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao privad...

O poder de polícia é mecanismo de frenagem conferido à Administração Pública. A licença para construir:

No departamento de trânsito da cidade “X” o servidor público e engenheiro de trânsito Manoel está respondendo processo administrativo por suposta prát...

Sobre os atos administrativos, analise as afirmações abaixo e responda.I- A revogação é um ato administrativo praticado pela própria administração púb...

Segundo estabelece a Constituição Federal sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, analise as assertivas abaixo e respo...