O poder de polícia é mecanismo de frenagem conferido à Administração Pública. A licença para construir:

Ao contrário do setor privado, no setor público, pelo princípio da impessoalidade, a contratação do funcionário público se dá através de concurso. Sob...

Com relação a licitação (Lei nº 14.133/21), é certo afirmar que este procedimento tem como objetivos:I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o...

A empresa de engenharia Sigma ganhou a licitação para realizar o recapeamento asfáltico de exatos 80km de ruas e avenidas na cidade de Porto Ferreira ...

Guilherme pretende elaborar uma licitação para contratação de serviços de engenharia de valor inferior a R$ 100.000,00. É correto afirmar que, neste c...

Na relação de emprego privada, regida pelo regime celetista, o empregado tem o dever de subordinação sob o empregador (arts. 2º e 3º da CLT). Isso sig...

Com relação ao processo administrativo, previsto na Lei nº 9.784/99, precisamente no artigo 50 que trata da motivação dos atos administrativos, analis...

Com relação ao pregão, previsto na Lei nº 10.520/02, analise as frases abaixo e responda: I- O pregão é uma modalidade de licitação; II- O pregão pode...

Considerando os atos administrativos em espécie, assinale a alternativa que se refere à homologação:

“O Conselho Estadual de Educação estabelece normas para expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de série, certificados de conclusã...

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a...