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São exemplos do exercício do poder de polícia, EXCETO:
O município B fornece ônibus escolar gratuito para atender as crianças e adolescentes que moram nas regiões rurais.Certo dia, Josivaldo, motorista de ...
Com base nas regras sobre empregos e funções públicas, analise as assertivas:I. Maria é formada em engenharia. Trabalha como professora concursada na ...
No departamento de obras da Prefeitura local, três servidores estão agindo da seguinte forma: Mariana, 23 anos, para levantar um dinheiro extra, está ...
No caso do caminhão sem freio cujo motorista é Josué, o chefe da seção Fernando decidiu que o ideal é não colocar o veículo para circular, pois de fat...
São formas de retirada do ato administrativo do ordenamento jurídico, exceto o que se afirma em:
A Lei nº 8.666/93 dispõe que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do pr...
Sobre o impedimento e a suspeição da autoridade ou servidor responsável pelo julgamento do processo administrativo, conforme previsto pela Lei nº 9.78...
Analise as afirmações abaixo e responda conforme previsão contida na Lei nº 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da administração p...
Sobre os atos administrativos, analise as afirmações abaixo e responda.I- A revogação é um ato administrativo praticado pela própria administração púb...
Acerca da Administração Pública, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.I - A administração pública direta e indireta de qualquer dos...