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Constitui princípio do Sistema Único de Saúde:
“A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6o, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS - a formulação da política de medicamentos. Ne...
Sobre a Lei Orgânica de Saúde no 8.080/90, considere os itens a seguir: I- Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualqu...
Entre as bases de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária estão às recomendações emanadas do Conselho Nacional de Saúde, que deverão expre...
De acordo com a Lei no 8.080/90 orgânica de saúde, qual das alternativas apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS?
O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso,...
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), um d...
Entre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale aquela que não é atribuída à direção municipal do SUS.
De acordo com a Portaria MS/GM 1.565, de 26 de Agosto de 1994, são consideradas, conceitualmente, como integrantes da Vigilância em Saúde:
Um técnico foi solicitado para verificar uma reclamação de um cliente que alega que a água em sua residência está com excesso de cloro. Conforme os pr...
De acordo com o terceiro parágrafo do artigo 41, da portaria 2914 de 12/12/2011, independentemente de serem realizadas em reservatórios, saída do trat...