Segundo a lei de licitação (Lei nº 8.666/93) é INCORRETO afirmar que:

O Estado, dentre suas obrigações, tem de prestar serviços públicos de diversas espécies, atendendo não só as necessidades básicas e gerais da populaçã...

O Diretor do Departamento de Contabilidade de determinada Prefeitura pretende padronizar os computadores utilizados pelos servidores. Para tanto, ele ...

Com relação as empresas públicas e as sociedades de economia mista, analise as frases abaixo e responda:I. A exploração de atividade econômica pelo Es...

Princípio regente da Administração Pública que está expresso em texto constitucional, do qual deriva a concepção de que a conduta dos agentes púbicos ...

Nos termos da legislação vigente sobre Improbidade Administrativa, ressalvados os tipos previstos em lei especial, consideram-se ato de improbidade ad...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é certo dizer que após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou...

A Lei nº 8.666/93 dispõe que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do pr...

Marco Antônio prefeito da cidade de Perolândia, com o intuito de valorizar uma propriedade rural cuja titularidade pertence a seus familiares, promove...

José Nilton estava em uma manhã de estudos sobre Direito Administrativo com seu colega Pedro. Durante os estudos, surgiu-lhes a dúvida acerca do ato a...

São tipos de organizações qualificáveis para se tornarem Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: