Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205193076Nos termos da legislação vigente sobre Improbidade Administrativa, ressalvados os tipos previstos em lei especial, consi...1457941205193076Ano: 2023Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Nos termos da legislação vigente sobre Improbidade Administrativa, ressalvados os tipos previstos em lei especial, consideram-se ato de improbidade administrativa, a conduta:Ade mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ainda que ausente a comprovação de ato doloso, com fim ilícito que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.Bculposa ou dolosa, que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.Cculposa que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.Ddolosa que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781199Direito AdministrativoNos termos expressos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação a ser utilizada para escolha...Questão 457941205192253Direito AdministrativoNos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despes...Questão 457941205192813Direito AdministrativoNa aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), serão observados os seguintes princípi...Questão 457941205193584Direito AdministrativoJoseph Barnabé é um engenheiro concursado do Município “B”. Aventurou-se na vida política neste município onde foi eleito vereador, depois prefeito e,...Questão 457941205193650Direito AdministrativoDurante uma auditoria, o Controle Interno identificou algumas irregularidades administrativas na Secretaria, identificando a autoria e as contradições...Questão 457941205194045Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 dispõe que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do pr...Questão 457941205194176Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos públicos no Brasil, quais são as possíveis sanções administrativas que podem ser...Questão 457941205194700Direito AdministrativoConsiderando a legislação civil sobre bens públicos, assinale a alternativa que se refere aos bens dominicais:Questão 457941205194958Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/99 regula o Processo Administrativo. Das assertivas abaixo, analise e assinale a alternativa que se apresenta correta.Questão 457941205195661Direito AdministrativoSobre o pregão, é correto afirmar que: