João é vereador no Município de Terras do Arraial. Adquiriu, após o exercício da vereança, uma chácara que é utilizada para veraneio. Ocorre que, o acesso para seu imóvel é muito difícil, pois trata-se de estrada de chão, chamada de “Av. Tremendão”, que está em condições muito precárias, já que toda esburacada e desnivelada. Utilizando-se de sua posição hierárquica dentro do quadro do legislativo, João dirige-se ao departamento de manutenção de vias públicas e, em conversa informal com o responsável legal, solicita que, no Domingo pela manhã, uma equipe composta de tratores e caminhões, além de operários, seja enviada ao local para nivelar a mencionada avenida. No respectivo domingo, João aproveita a oportunidade e pede para a equipe adentrar em sua chácara, a fim de realizar uma pequena terraplanagem na parte dos fundos do imóvel. O serviço não leva mais que 30 minutos e, como contrapartida, João paga uma “caixinha” de R$ 100,00 para cada operador de máquina pelo serviço prestado.
Considerando que todo esse procedimento ocorreu de forma não protocolar, pode-se afirmar que:

Question

João é vereador no Município de Terras do Arraial. Adquiriu, após o exercício da vereança, uma chácara que é utilizada para veraneio. Ocorre que, o acesso para seu imóvel é muito difícil, pois trata-se de estrada de chão, chamada de “Av. Tremendão”, que está em condições muito precárias, já que toda esburacada e desnivelada. Utilizando-se de sua posição hierárquica dentro do quadro do legislativo, João dirige-se ao departamento de manutenção de vias públicas e, em conversa informal com o responsável legal, solicita que, no Domingo pela manhã, uma equipe composta de tratores e caminhões, além de operários, seja enviada ao local para nivelar a mencionada avenida. No respectivo domingo, João aproveita a oportunidade e pede para a equipe adentrar em sua chácara, a fim de realizar uma pequena terraplanagem na parte dos fundos do imóvel. O serviço não leva mais que 30 minutos e, como contrapartida, João paga uma “caixinha” de R$ 100,00 para cada operador de máquina pelo serviço prestado.

Considerando que todo esse procedimento ocorreu de forma não protocolar, pode-se afirmar que:

IPEFAE · Accepted Answer

João praticou ato de improbidade administrativa, prática esta que também se caracteriza quando alguém utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição do poder público, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados pela Fazenda Pública.

IPEFAE · Answer

João só praticou ato de improbidade a partir do momento que ofereceu dinheiro aos servidores. Se a vantagem econômica, tanto auferida por João como pelos servidores não tivesse existido, não haveria que se falar em ato de improbidade, pois, pelo princípio da proporcionalidade, tendo em vista que o serviço não levou mais que 30 minutos, não há que se falar em ato ilícito.

IPEFAE · Answer

João não praticou ato de improbidade pois como representante do povo, eleito democraticamente, pertencente, portanto, ao poder legislativo, não está suscetível às penalidades da lei de improbidade, não obstante, por este ato, possa estar suscetível a sofrer processo de impeachment por falta de decoro parlamentar.

IPEFAE · Answer

Apenas os operários que conduziam o maquinário praticaram ato de improbidade, à partir do momento que aceitaram dinheiro para realização do serviço na chácara de João.

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