Sobre a organização administrativa brasileira, faz parte da Administração Indireta:

A empresa de engenharia Sigma ganhou a licitação para realizar o recapeamento asfáltico de exatos 80km de ruas e avenidas na cidade de Porto Ferreira ...

No município de Piririquaquá a Diretora Escolar Melanye Dusseldorf flagrou a professora Paula Richopi conversando no whatzap durante a aula. Enquanto ...

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) se aplica:I. a alienação e concessão de direito real d...

O poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular que dá à Administração posição de hegemonia sobre os adminis...

Analise as frases a respeito das autarquias: I – são pessoas jurídicas de direito público.II – possui capacidade de autoadministração e patrimônio pró...

O documento cujo conteúdo é, mutuamente, acordado e controlado entre as partes estabelecendo, claramente, as atribuições e responsabilidades de contra...

São exemplos do exercício do poder de polícia, EXCETO:

Segundo prevê a Lei n 9.784/99 (lei que regulamenta o processo administrativo), há hipóteses em que o servidor será considerado impedido ou suspeito d...

Segundo a Lei nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, várias penas podem ser aplicadas aos agentes públicos que incorrerem nas práticas proibi...

Em consonância às campanhas nacionais de combate e prevenção da dengue, a Lei Municipal n.º 3798, de fevereiro de 2015, autoriza ações fiscalizatórias...