Segundo a técnica legislativa, o que é um Decreto?

Nos termos expressos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação a ser utilizada para escolha...

A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com base nesta lei, analise as afirmações abaixo e resp...

Com base nas regras sobre empregos e funções públicas, analise as assertivas:I. Maria é formada em engenharia. Trabalha como professora concursada na ...

Com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA:

Tendo em consideração os princípios da administração pública e a legislação brasileira no que tange a improbidade administrativa, identifique a altern...

Conforme o trecho “garante a transparência, na administração pública, vivendo em um Estado Democrático de Direito, ou seja, o poder pertence ao povo, ...

As ações dos fiscais devem estar plenamente embasadas nos princípios constitucionais, administrativos e nas regras jurídico-sanitárias vigentes. O pod...

Considerando as edificações existentes que foram construídas clandestinamente, sem prévia aprovação do Departamento responsável, assinale a alternativ...

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: Uma vez esgotada a eficácia das ações orientadoras, preventivas e persua...

Professora Silvia é servidora municipal de longa data. Devido ao fato de ser muito conhecida na região, decidiu se aventurar ao cargo eletivo de verea...