Um educador trabalha há tempos numa escola pública do interior do Estado de São Paulo e decidiu tornar-se membro do Cons...

O ECA (1990) aponta que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento,...

Para os fins do ECA, considera-se: I- Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o...

Segundo o ECA:I. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de...

“Segundo o ECA, o direito ao respeito consiste na _____ da integridade física, psíquica e _____ da criança e do adolescente, abrangendo a preservação ...

Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente: I - O procedimento para imposição de penalidade administrativ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente tem a relevante função, ao regulamentar o texto constitucional, de fazer dando efetividade aos princípios da no...

A Lei Federal nro. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece no seu Título V – Do Conselho Tutelar, em seu Capítulo I – Disposições...

A Lei Federal nro. 8.069/ 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Livro I, Título II – Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I – Do Direito ...

O ECA preceitua que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adoles...

A convivência familiar e comunitária é direito fundamental assegurado às crianças e adolescentes pelas Leis 8.069/90 e 12.010/09. A esse respeito, é c...