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Faz parte das atribuições do Fiscal de Obras de Andradas:
Durante uma inspeção em um restaurante localizado no perímetro urbano, o Fiscal Sanitário observa que os talheres estavam expostos sobre o balcão, a l...
O Código de Obras do Município de Andradas ao tratar de marquises estabelece explicitamente que:
Sobre autos de infração faz-se as seguintes afirmações: I- Dos autos de infração é obrigatório constar o nome do infrator, sua profissão, idade, estad...
Com relação aos documentos exigíveis na execução de obras, a afirmação que está incorreta é de que:
Sobre autos de infração faz-se as seguintes afirmações: I - Dará motivo à lavratura do auto de infração qualquer violação das normas do Código de Post...
O Código de Obra disciplina questões relativas à permanência e à utilização de materiais em obra, é correto afirmar que:
Segundo o Código de Obras do Município de Campestre-MG, as aberturas de iluminação e ventilação para edifícios comerciais e de atividades profissionai...
De acordo com o Código de Postura do Município de Andradas (Lei nº 984/1980), os terrenos de zona urbana serão fechados de muros rebocados ou caiados,...
De acordo com o artigo 15 do Código de Postura do Município de Andradas (Lei nº 984/1980), qual o valor máximo de multa aplicável?
De acordo com o artigo 178, do Código de Postura do Município de Andradas (Lei nº 984/1980), é proibido ao vendedor ambulante, sob pena de multa, EXCE...