Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205197289De acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, Lei 13.317, de 24 de Setembro de 1999, não compete à direção ...1457941205197289Ano: 2016Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campestre - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Saúde de Minas GeraisDe acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, Lei 13.317, de 24 de Setembro de 1999, não compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar à União e aos municípios, executar ações e serviços de:Avigilância sanitária.Bvigilância ambiental e saneamento.Csangue, hemocomponentes e hemoderivados.Dcontrole de radioativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205194100Legislação EstadualÉ contribuinte do ICMS: I - Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operaç...Questão 457941205197533Legislação EstadualEm relação à Constituição do Estado de Minas Gerais, acerca das ações do Estado que implicam a garantia do direito à saúde, correlacione verdadeiro (V...Questão 457941205197812Legislação EstadualDe acordo com a legislação educacional de Minas Gerais, em relação à doação, por empresa pública ou privada, de uniforme, mochila, pasta e material es...