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Em relação à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa incorreta.
O Estado, dentre suas obrigações, tem de prestar serviços públicos de diversas espécies, atendendo não só as necessidades básicas e gerais da populaçã...
Considere as assertivas abaixo relacionadas aos poderes administrativos, apresentadas a seguir:1. João é aluno de escola pública, e foi suspenso pela ...
No campo do Direito Administrativo e da Ciência Política, a estrutura do Estado é concebida e organizada em diferentes níveis, compreendendo órgãos, e...
Os poderes administrativos são instrumentos que possibilitam o desempenho das funções administrativas de forma eficaz. Assim, nesse contexto, analise ...
Segundo a Lei nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, analise as frases abaixo e responda.I - O Ministério Público, se não intervir no process...
A Lei nº 9.784/99 regulamenta o Processo Administrativo. Conforme disposto em seu texto, nos processos administrativos serão observados, entre outros,...
O Prefeito do Município de Terras do Arraial está tendo dificuldades em gerenciar a cidade, pois encontra forte resistência por parte dos vereadores p...
Analise as assertivas a respeito da Lei nº 9.784/99, que trata sobre o processo administrativo.São deveres do administrado perante à Administração, se...
Sobre o pregão, é correto afirmar que:
Um dos atributos do ato administrativo que confere a possibilidade da Administração Pública criar obrigações ou impor restrições, unilateralmente, aos...