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O Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS foi divulgado na Portaria 399 de 22/06/2006 apresenta o Pacto Pela Vida, o Pacto Em Defesa Do SUS e o Pacto De Gestão Do SUS. O Agente Comunitário de Saúde deverá, considerando o Pacto Em Defesa Do SUS: