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Para fins da lei 8.080/1990, entende-se como Saúde do Trabalhador:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são vedados, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) a dispensação, o pagamento, o ressarcime...
Essa legislação foi um marco no Sistema de Saúde do Brasil, pois ela “Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vi...
O campo de abrangência da Vigilância Sanitária envolve a fiscalização e o controle de diversas atividades e produtos que podem impactar a saúde públic...
Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, podemos afirmar que:I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vá...
A ação de investigação epidemiológica de surto de DTA é de responsabilidade:
Em relação ao Decreto 7508/201, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Federal n° 8080 de 19/09/90 a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:I. Alimentação.II. Moradia.III. ...
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, ...
No que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso aos cidadãos, o mais pró...
Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou...