É um dos objetivos da política agrícola:

Criar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.

Proteger o meio ambiente, garantir o seu uso irracional e desestimular a recuperação dos recursos naturais.

Promover a centralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, visando a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo a estes assumir suas responsabilidades na execução da política social, adequando os diversos instrumentos às suas necessidades e realidades.

Promover a saúde animal e a sanidade vegetal.