A Lei nº 8080/1990, qual é um dos princípios fundamentais do SUS?

No dia 1º de março de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria GM/MS Nº 217, atualizando a Lista Nacional de Notificação Compul...

Durante o processo de avaliação de um problema sanitário, a Anvisa tem a prerrogativa de adotar medidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar...

Sobre a apuração das infrações sanitárias, marque a alternativa correta:

As infrações as disposições legais e regulamentares de ordem sanitária:

De acordo com a lei complementar que cria o Código de Vigilância Sanitária, a pessoa que deixar de cumprir as exigências das legislações sanitárias re...

O artigo 18 do Decreto 7508/11 aponta que o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessi...

A municipalização plena da saúde é uma estratégia adotada no Brasil, que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população....

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o sistema unificado e descentralizado de saúde, segundo os princípios estabelecidos nas Constituições da Repúb...

Os estabelecimentos que produzem e/ou manipulam alimentos, medicamentos, somente poderão funcionar mediante alvará expedido pela autoridade sanitária ...

Diante da finalidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, é incorreto afirmar: