Sobre a apuração das infrações sanitárias, marque a alternativa correta:

A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Entre os...

A implantação do Pacto pela Saúde, nas suas três dimensões - Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS - possibilitou a efetivação de ...

Nos termos do Código Sanitário do Município de Nova Glória, é correto afirmar:

No controle e fiscalização dos produtos de interesse da saúde serão observados os padrões de identidade, qualidade e segurança definidos por legislaçã...

De acordo com a Lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que consideram-se serviços submetidos ao control...

A municipalização plena da saúde é uma estratégia adotada no Brasil, que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população....

De acordo com a Lei Federal n° 8080 de 19/09/90 a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:I. Alimentação.II. Moradia.III. ...

No que tange aos sistemas de informação em saúde, julgue as afirmações a seguir: I-O cadastro nacional de estabelecimentos de saúde é um sistema organ...

A lei 8080/1990 que regulamenta a política de saúde em território nacional prevê como um dos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúd...

Segundo dispõe a Lei 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS, executando as ações: