Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205203663De acordo com a Lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que consideram-se ...1457941205203663Ano: 2023Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.782/1999De acordo com a Lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária:Acosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;Bcigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;Caqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias;Dalimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205201424Direito SanitárioCompete à Secretaria Municipal da Saúde ou órgão equivalente, no âmbito do respectivo Município Executar ações e serviços de vigilância sanitária e am...Questão 457941205203648Direito SanitárioTodo projeto arquitetônico de construção ou reforma de estabelecimento de assistência à saúde ou prestador de serviço de saúde, deve ser aprovadoQuestão 457941205203671Direito SanitárioSão autoridades sanitárias, para os efeitos da Lei 1.697/18: (I) Secretário Municipal de Saúde; (II) Coordenador Municipal da Vigilância Sanitária; (I...Questão 457941205204111Direito SanitárioSem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidade...Questão 457941205204117Direito SanitárioA Lei que Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, define que a Agência poderá delegar a e...Questão 457941205205015Direito SanitárioO Decreto 7508/11, define __________ como descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e...Questão 457941205206115Direito SanitárioDe acordo com a Lei Orgânica Municipal, o sistema unificado e descentralizado de saúde, segundo os princípios estabelecidos nas Constituições da Repúb...Questão 457941205206279Direito SanitárioDe acordo com a RDC Nº 302/2005, a qual “Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos” o termo desinfecção pode ser de...Questão 457941205207597Direito SanitárioA lei 8080/1990 que regulamenta a política de saúde em território nacional prevê como um dos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúd...Questão 457941205208008Direito SanitárioA Lei 8.142 de dezembro de 1990 trata: