Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205200722O Estatuto dos Servidores Públicos é um conjunto de normas e regulamentos que disciplinam a relação entre os servidores ...1457941205200722Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Teresina de GoiásO Estatuto dos Servidores Públicos é um conjunto de normas e regulamentos que disciplinam a relação entre os servidores públicos e o Munícipio. Com base no estatuto dos funcionários de Teresina de Goiás, assinale a afirmativa correta:AA reintegração é uma forma de reingresso em cargo público e ocorre em decorrência de decisão administrativa ou judiciária. (art. 34).BReadaptação é a investidura em cargo ou função mais compatível com a capacidade, física, intelectual ou vocacional do funcionário, independente de exame ou laudo médico. (art. 53).CFunção gratificada é a instituída em lei para atender a encargo de chefia e outros que não justifiquem a criação do cargo. Segundo o artigo 61 o desemprenho da função gratificada será atribuída ao funcionário mediante ato expresso do(a) secretário(a) de administração.DPosse é um ato exclusivo de investidura em cargo público e não se aplica em nenhuma outra situação. (art. 71).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198354Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, em relação a estabilidade, é correto afirmar que, se o cargo for extin...Questão 457941205198739Legislação Municipal (Goiás)Sobre as vedações previstas no artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Palmeiras de Goiás é correto afirmar:Questão 457941205200280Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 141 da Lei Orgânica do Município de Baliza, a ação do Município no campo da assistência social possui os seguintes objetivos, com...Questão 457941205200611Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, a idade mínima para se inscrever em concurso éQuestão 457941205201325Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei nº 672/2019, de 30 de maio de 2019, a SEMMA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente - é o órgão responsável pela articulação, coordenaç...Questão 457941205202264Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Ordinária 655/2002, de Palmeiras de Goiás, a Equipe Municipal de Vigilância Sanitária será composta por:Questão 457941205204245Legislação Municipal (Goiás)Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis, a definição de “CARGO” éQuestão 457941205205101Legislação Municipal (Goiás)O nível máximo de som ou ruído permitido para a produção por pessoas ou qualquer tipo de aparelhos sonoros, orquestra, instrumentos, em especial para ...Questão 457941205205625Legislação Municipal (Goiás)A inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter _____________. Constituirá exigência _____________ a apresentação, no ato da...Questão 457941205209128Legislação Municipal (Goiás)Julgue as proposições a seguir sobre os impostos dos quais o município de Padre Bernardo não possui ingerência:I. Sobre patrimônio, renda, ou serviços...