Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205200280Nos termos do artigo 141 da Lei Orgânica do Município de Baliza, a ação do Município no campo da assistência social poss...1457941205200280Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de BalizaNos termos do artigo 141 da Lei Orgânica do Município de Baliza, a ação do Município no campo da assistência social possui os seguintes objetivos, com exceção de:Aa integração do indivíduo ao mercado de trabalho e ao meio social.Bo amparo à velhice e à criança abandonada.CPromover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento socio-econômico.Da integração das comunidades carentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198255Legislação Municipal (Goiás)A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:Questão 457941205200084Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica de Cachoeira Dourada, são formas de exercer a soberania popular:1. Sufrágio Universal2. Referendo3. Plebiscito4. Exame e ...Questão 457941205200877Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do § 2º, do artigo 22 da Lei Orgânica de Montividiu, a remuneração do prefeito não poderá ser inferior aQuestão 457941205201509Legislação Municipal (Goiás)O capítulo VI, do Título I, do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99) trata da higiene dos poços e fontes para abastecime...Questão 457941205201744Legislação Municipal (Goiás)Sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial, prevista na Lei Orgânica do Município de Mozarlândia, analise as al...Questão 457941205202152Legislação Municipal (Goiás)Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragoiâna, assinale a afirmativa correta:Questão 457941205203917Legislação Municipal (Goiás)O servidor que prestar serviços ininterruptos de efetivos serviços prestados ao Município de Goianésia na condição de titular de cargo de provimento e...Questão 457941205206078Legislação Municipal (Goiás)Prevê a Lei Orgânica Municipal que as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma de lei, sendo que um de seus objetivos é ...Questão 457941205206249Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica Municipal “Fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sosseg...Questão 457941205207170Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica Municipal estabelece que dentro das possibilidades de seu orçamento, o Município promoverá a destinação de crédito orçamentário específ...