Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragoiâna, assinale a afirmativa correta:

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:

Nos termos do artigo 61 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum serviço ou obra poderá ser executado nos lograd...

O artigo 12 do Código de Vigilância Sanitária de Novo Gama, dispõe que todos os estabelecimentos citados no Artigo 1º, §1º, inciso VIII, quais sejam: ...

De acordo com o Regimento Jurídico de Novo Gama, o servidor não aprovado no estágio probatório:

Segundo o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, FUNCIONÁRIO é

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo é exercido pelo(s)

O artigo 123 do Código de Posturas do Município, estabelece que a licença para localização e funcionamento, deve ser requerida ao órgão próprio da Pre...

Assinale a única alternativa que não atende as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador previsto no artigo 14 da Lei Orgânica Municipal:

Segundo a Lei, sempre que possível o Município promoverá:I. O combate ao uso de tóxicosII. Serviço de assistência único e exclusivamente à infânciaIII...

Segundo a Lei Orgânica Municipal “Fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sosseg...