Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205201510Nos termos do artigo 61 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum serviço ou obra p...1457941205201510Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas Municipais de Teresina de GoiásNos termos do artigo 61 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum serviço ou obra poderá ser executado nos logradouros públicos sem prévia licença do órgão competente da Prefeitura, exceto:Aquando se tratar de incêndios por causas naturais.Bquando se tratar de reparo de reparo de emergência nas instalações hidráulicas, elétricas ou telefônicas.Cquando se tratar de alagamento por excesso de chuvas.Dquando se tratar de acidente de trânsito causados por motoristas embriagados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198272Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 7º da Lei Orgânica de Nova Veneza, cabe privativamente ao Município, as seguintes atribuições, exceto:Questão 457941205198524Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 83 da Lei Orgânica Municipal “nomear e exonerar os Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, de fundações ou empresas púb...Questão 457941205198660Legislação Municipal (Goiás)Assinale a afirmativa incorreta: Segundo a Lei Orgânica Municipal, cabe ao Município prover tudo que respeite ao seu interesse e ao bem-estar de sua p...Questão 457941205199666Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.Questão 457941205200877Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do § 2º, do artigo 22 da Lei Orgânica de Montividiu, a remuneração do prefeito não poderá ser inferior aQuestão 457941205201245Legislação Municipal (Goiás)Os estábulos, as estribarias, as pocilgas, os galinheiros e currais, bem como as estrumeiras, deverão estar localizados a uma distância mínima de ____...Questão 457941205203654Legislação Municipal (Goiás)Sabendo-se que o auto de infração é o instrumento através do qual a autoridade municipal apura a violação de dispositivo inerente ao Código de Postura...Questão 457941205204072Legislação Municipal (Goiás)O Fiscal de Edificações recebeu uma denúncia a respeito de uma obra de reforma, supostamente irregular. Ao realizar a fiscalização, ficou constatado q...Questão 457941205205096Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica Municipal de Edéia, analise as proposições a seguir (I) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasi...Questão 457941205205136Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta: