Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:

Todo alimento destinado ao consumo humano, qualquer que seja a sua origem, estado ou procedência, produzido, transportado ou exposto à venda no Municí...

Nos termos do artigo 151 da Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Saúde terá todas as atribuições relacionadas abaixo, exceto:

Analise as afirmativas sobre a higiene dos imóveis residenciais, que são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município de Palmeiras de Goiás, e ...

Nos termos da Lei Complementar nº. 370/2002 instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama-GO, dependerão obrigatoriamente de lic...

Com base na Lei Orgânica do Município de Novo Gama, analise as afirmativas e responda: (I) O Município desenvolverá um conjunto integrado de ações des...

No tocante a saúde, a Lei Orgânica do Município de Goianésia estabelece que:

Segundo o artigo 189, no caso de infrações a qualquer dispositivo do Código de Posturas, sem que haja multa especificada, será imposta ao infrator, mu...

Assinale a única alternativa que não atende as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador previsto no artigo 14 da Lei Orgânica Municipal:

Segundo a Lei Orgânica Municipal “Fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sosseg...

Julgue as proposições a seguir sobre os impostos dos quais o município de Padre Bernardo não possui ingerência:I. Sobre patrimônio, renda, ou serviços...