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No tocante a saúde, a Lei Orgânica do Município de Goianésia estabelece que:
Não é forma de vacância do cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Públicos:
No tocante ao que estabelece a Lei Orgânica acerca da saúde, somente é incorreto afirmar que:
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, ao funcionário de cargo em comissão, somente poderá ser concedi...
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, o salário família será concedido ao funcionário ativo, inativo ou em disponibili...
Não são isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para...
“É a retribuição mensal pelo desempenho de encargos de chefia, de assessoramento e outros que a lei determinar”. O presente conceito, estabelecido pel...
São infrações sanitárias punidas apenas com advertência ou multa , segundo o Código de Posturas do Município de Edéia.
É definição de CARGO segundo o Estatuto dos Servidores de Avelinópolis:
Segundo a Lei Orgânica Municipal “Fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sosseg...