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É definição de CARGO segundo o Estatuto dos Servidores de Avelinópolis:
Em relação as férias dos funcionários, o artigo 55º do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de São Luís de Montes Belos, prevê que:I. O funcioná...
De acordo com o artigo 13º do Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo, que terá início dent...
No tocante a Política de Indústria e Comércio, o artigo 124 da Lei Orgânica de Baliza traz que o Município concederá às microempresas e às empresas de...
Com base na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:(___) Formado por sua sede e território, o Município de No...
O artigo 89 da Lei Orgânica estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município deverá obedecer aos princípi...
A inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter _____________. Constituirá exigência _____________ a apresentação, no ato da...
Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que:
Estabelece o Regimento Interno da Câmara que o Presidente da casa somente poderá ausentar-se do município:
Conforme determina o Estatuto dos Servidores Públicos, a exoneração poderá ocorrer:
A lei Orgânica prevê que o vereador poderá perder o cargo nos seguintes casos:I. Deixar de comparecer em cada sessão legislativa anual, à terça parte ...