Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que:

De acordo com o artigo 14 da Lei Orgânica de São Luís de Montes Belos, “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas port...

O artigo 50 da Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, trata das competências privativas do prefeito. Segundo o inciso XXXIII do citado artigo, o prefe...

Em relação aos deveres do município com a educação, cultura, desporto e lazer, família, idosos e deficientes. Analise as afirmativas e assinale (V) pa...

Marque a alternativa incorreta.Segundo o artigo 60 da Lei Orgânica de Mozarlândia, perde o mandato o Prefeito que:

Nos termos do Código de Obras do Município de Acreúna, se a fiscalização, no âmbito de sua competência, constatar irregularidade em uma obra, deverá e...

Assinale a única alternativa que apresenta uma vedação ao município, prevista no artigo 6º da Lei Orgânica:

Para os efeitos da Lei Municipal n. 1740/2019, são adotadas definições específicas referentes a diversos assuntos. Nesse linear, marque a alternativa ...

Em se tratando de Obras e Serviços Municipais, a Lei Orgânica do Município de São Luís de Montes Belos, estabelece que a concessão de uso ou do serviç...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, são penas disciplinares, exceto:

A Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, cabe legislar todas as matérias de competência municipal. Não é considerada atribuição da Câmara: