Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205203604Para os efeitos da Lei Municipal n. 1740/2019, são adotadas definições específicas referentes a diversos assuntos. Nesse...1457941205203604Ano: 2023Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Novo GamaPara os efeitos da Lei Municipal n. 1740/2019, são adotadas definições específicas referentes a diversos assuntos. Nesse linear, marque a alternativa que indica a definição correta:AVencimento: é a retribuição pecuniária básica, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor público pelo exercício das atribuições inerentes ao seu cargo.BRemuneração: é a retribuição pecuniária básica, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor público pelo exercício das atribuições inerentes ao seu cargo.CCarreira: refere-se aos códigos que correspondem ao vencimento básico na carreira.DNível: é a série de Classes do mesmo grupo ocupacional, semelhantes quanto à natureza do trabalho e hierarquia, segundo o grau de conhecimento necessário para desempenhá-las. É a possibilidade de desenvolvimento e valorização individual por meio de ascensão funcional, orientada pelas necessidades institucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198559Legislação Municipal (Goiás)Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Admini...Questão 457941205199113Legislação Municipal (Goiás)Qual dos seguintes princípios NÃO está incluído na Política Municipal de Meio Ambiente, conforme descrito no Art. 5º do Código Municipal de Meio Ambie...Questão 457941205201298Legislação Municipal (Goiás)O artigo 12 da Lei n. 657/2021, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras ...Questão 457941205201322Legislação Municipal (Goiás)São objetivos da Política de Qualificação Ambiental, segundo Plano Diretor do Município de Hidrolândia:I. Adotar políticas eficazes de compensação fin...Questão 457941205201390Legislação Municipal (Goiás)O capítulo IV do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008), trata do controle dos divertimentos e festejos públicos. De acordo com este capí...Questão 457941205202151Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragoiâna, são deveres dos servidores:I. Assiduidade e pontualidadeII. Discrição e ur...Questão 457941205202682Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.Questão 457941205203833Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Novo Gama, a Administração Pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios d...Questão 457941205206078Legislação Municipal (Goiás)Prevê a Lei Orgânica Municipal que as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma de lei, sendo que um de seus objetivos é ...Questão 457941205209128Legislação Municipal (Goiás)Julgue as proposições a seguir sobre os impostos dos quais o município de Padre Bernardo não possui ingerência:I. Sobre patrimônio, renda, ou serviços...