Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205198321De acordo com o artigo 14 da Lei Orgânica de São Luís de Montes Belos, “cuidar da saúde e assistência pública, da proteç...1457941205198321Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Luís de Montes BelosDe acordo com o artigo 14 da Lei Orgânica de São Luís de Montes Belos, “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência” é competência:APrivativa do Município;BComum entre a União e o Estado;CComum e suplementar entre o Município, a União e o Estado;DExclusiva da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198739Legislação Municipal (Goiás)Sobre as vedações previstas no artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Palmeiras de Goiás é correto afirmar:Questão 457941205199301Legislação Municipal (Goiás)Com base nos artigos 1º a 4º da Lei que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, analise as afirmativas a...Questão 457941205199746Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraúna assevera que às pessoas com deficiência, fica assegurado o direito de se inscrever em concu...Questão 457941205202151Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragoiâna, são deveres dos servidores:I. Assiduidade e pontualidadeII. Discrição e ur...Questão 457941205202389Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Israelândia, é competência comum do Município com União e o Estado:Questão 457941205203602Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Orgânica Municipal e Estatuto e Plano de Classificação de Cargos da Guarda Civil Municipal do Município de Novo Gama – GO (Lei Munic...Questão 457941205206078Legislação Municipal (Goiás)Prevê a Lei Orgânica Municipal que as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma de lei, sendo que um de seus objetivos é ...Questão 457941205206116Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica Municipal “Fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sosseg...Questão 457941205208243Legislação Municipal (Goiás)Sobre as datas comemorativas previstas na Lei Orgânica do Município de Padre Bernardo, é correto afirmar:Questão 457941205208286Legislação Municipal (Goiás)Estabelece o Regimento Interno da Câmara que o Presidente da casa somente poderá ausentar-se do município: