Sobre as datas comemorativas previstas na Lei Orgânica do Município de Padre Bernardo, é correto afirmar:

Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal, subordina...

Marque a alternativa incorreta.Segundo o artigo 60 da Lei Orgânica de Mozarlândia, perde o mandato o Prefeito que:

Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais de Indiara, o servidor estável somente perderá o cargo:

Em relação a Organização Política Administrativa estabelecida na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmação verdadeira:

Com base na Lei Orgânica de Montividiu, é correto afirmar:

Nos termos estabelecidos pelo Código de Posturas do Município de Nova Glória, Lei 338/2002, é correto afirmar:

O Código de Obras do Município determina que a execução de obras somente poderá ser iniciadas depois de concedida a licença para construção. Nesse sen...

Sobre “Licenciamento” os artigos 28º e 29º do Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia estabelecem que:

Segundo o artigo 83 d a Lei Orgânica de Joviânia a saúde é:

Segundo a Lei Orgânica Municipal “Fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sosseg...